Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado (art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, c/c art. 70, todos do CP. CP). Prisão preventiva. Fundamentação idônea. G ravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública e necessidade de evitar reiteração delitiva. Idoneidade dos fundamentos. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Em que pesem os argumentos apresentados pelo agravante, a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos. ... (Continua)