Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Redutor. Ausência de prova da dedicação a atividades criminosas. Incidência da atenuante da confissão. Razões de convencimento do juiz. Desnecessidade.

I - «Isoladamente consideradas, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, não são suficientes para embasar conclusão acerca da presença das referidas condições obstativas e, assim, afastar o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 26/3/2018), o que, in casu, ocorreu. ... (Continua)