Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação «penitência". Corrupção passiva e organização criminosa. Prisão. Descumprimento de medida cautelar. Custódia justificada. Insuficiência das cautelares alternativas. Discussões sobre autoria incabíveis na via do habeas corpus. Agravo regimental desprovido.

1 - Extraiu-se dos autos, sobretudo da decisão que decretou a custódia cautelar, que o recorrente, o qual havia sido posto em liberdade e estava no gozo de medida cautelar diversa da prisão, descumpriu tal medida ao se envolver em outra prática de crime de peculato. ... (Continua)