Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Conduta devidamente individualizada. Fundamentação idônea. Agravante, em tese, atua como traficante associado a elaborada organização criminosa, conservando autonomia e fornecendo armas e entorpecentes ao grupo. Periculosidade. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)