Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Agravo desprovido. I. A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a seção ou a turma sobre ela se pronuncie, confirmando-A ou reformando-A. II. Conforme consta na decisão agravada, a segregação cautelar do agravante está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública, notadamente em razão do modus operandi do delito, considerando que o paciente teria confessado a traficância, inclusive, exercida de maneira associada a terceiro. Registrou-se, ademais, que o paciente teria atacado um desafeto, no qual o próprio agravante afirmou ter «dado umas facadas e, em represália, teria sofrido tentativa de homicídio. Essas circunstâncias denotam a elevada periculosidade do agente, maior envolvimento com atividades ilícitas, efetivo risco de reiteração delitiva e, por conseguinte, demonstram a necessidade da prisão preventiva.

Agravo regimental desprovido. ... (Continua)