Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Violação ao CPC/2015, art. 371. Inexistência. Culpa concorrente não caracterizada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dano moral. Valor arbitrado. Excessividade não evidenciada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido. 1. Em relação à alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, a irresignação não se sustenta, uma vez que o tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária ao deslinde da controvérsia, ainda que tenha decidido em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.

2 - Impossível acolher a tese de violação ao CPC/2015, art. 371, porquanto a apreciação dos elementos de prova se deu com a indicação adequada, pelo Juízo, das razões do seu convencimento. ... (Continua)