Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Periculosidade da agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Fundamentação concreta. Periculum libertatis evidenciado. Medidas cautelares alternativas insuficientes. Negativa de autoria. Revolvimento fático probatório obrigatório. I nadequação da via eleita. Agravo desprovido.

1 - O STJ, de forma reiterada, registra entendimento no sentido de que a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do Agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública. ... (Continua)