Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.0021.0568.1474

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Alegada violação aos arts. 315, § 2º, III e IV, 381, III, e 619 do CPP. Acórdão devidamente fundamentado. Inexistência de ofensa ao CPP, art. 155. Agravo não provido.

1 - O Tribunal de origem foi claro ao asseverar que a condenação do réu não foi fundamentada exclusivamente no relato da vítima e de sua genitora, «mas também em Pareceres Psicológicos (fls. 39/48; 116/118; 307/325), Perícia Psicológica Forense - Parecer Técnico de Avaliação Psicológica de fls. 621/625, bem como pelas diversas testemunhas ouvidas em juízo (e/STJ, fl. 1.832). ... ()

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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