Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na espécie. Recurso desprovido.

1 - A decretação da prisão preventiva do Agravante, denunciado pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado, está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito. Com efeito, o Magistrado de primeiro grau assinalou que, após discussão com a vítima, o Increpado, supostamente, teria vestido um agasalho com capuz, ido na direção da ofendida e efetuado disparos de arma de fogo contra ela na presença dos filhos menores de idade. ... (Continua)