Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Inovação recursal. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido.

1 - Na petição inicial do presente habeas corpus, alegou-se a existência de excesso de prazo para a prolação de sentença. Assim, diante da constatação de que o Juízo de primeiro grau proferiu sentença superveniente, o writ foi julgado prejudicado, tendo em vista a manifesta a ausência de interesse de agir que atingiu a impetração. ... (Continua)