Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Importunação sexual. Dosimetria. Pena-base. Majoração. Culpabilidade. Circunstâncias. Consequências. Fundamentação idônea. Bis in idem na fundamentação. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Desprovimento.

1 - Correta a valoração negativa da culpabilidade, considerando-se que o crime foi «praticado deliberadamente no quarto onde também se encontravam os demais familiares da vítima, sem ao menos se importar se com a atitude dos mesmos, caso notassem o ato., extrapolando as circunstâncias normais da prática delitiva, revelando, assim, maior reprovabilidade da conduta a justificar o aumento da pena-base. ... (Continua)