Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos. 3g de maconha, 180 pedras de crack e 52 petecas de cocaína. Reincidência específica. Fundamentação idônea. Fuga da abordagem policial. Circunstância não utilizada pelas instâncias ordinárias como fundamento. Afastamento. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo parcialmente provido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)