Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicidio duplamente qualificado. Associação criminosa. Insurgência contra a prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi ignóbil. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Periculum libertatis evidenciado. Precedentes. Medidas cautelares alternativas. Insuficientes. Tese de excesso de prazo para a formação da culpa não constante na petição inicial. Inovação recursal. Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - O STJ, de forma reiterada, registra entendimento no sentido de que a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do Agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública. ... (Continua)