Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação acidentaria. Prova pericial essencial. Questões controvertidas. Conversão do julgamento em diligência. Renovação da perícia. Insuficiente a perícia médica em relação aos elementos referentes à capacidade laborai e dependendo o julgamento de prova técnica, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, para que seja ela refeita. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.

I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida. ... (Continua)