Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação regressiva. Ressarcimento de valores. Garantia de segurados contra riscos de danos elétricos. Pedido procedente. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Deficiência de cotejo analítico.

I - Na origem, trata-se de ação regressiva em que se pleiteia o ressarcimento de valores pagos a título de garantia de segurados contra riscos oriundos de danos elétricos. Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para a procedência do pedido. ... (Continua)