Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Desobediência. Recusa a passar pela revista. Falta grave reconhecida. Absolvição/desclassificação. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade na via eleita.

1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa, entenderam que o agravante praticou falta grave, pois descumpriu a ordem de submeter-se à revista, dispensando, ainda, objeto que estava com ele. Infringiu, assim, o art. 50, VI, c/c o art. 39, in. V, da LEP. ... (Continua)