Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva mantida após sentença de pronúncia. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Diversas anotações por atos infracionais, inclusive análogo ao delito. Preso por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo. Liberdade provisória menos de dois meses antes da prática do homicídio em questão. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)