Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Ausência de exame pericial. Alegação superada. Laudo juntado aos autos. Sentença de pronúncia superveniente. Segregação mantida pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido. 1 o advento da juntada do laudo produzido pelo iml torna o presente recurso prejudicado quanto à alegação de demora injustificada na apresentação do exame de corpo de delito das lesões supostamente sofridas pela vítima.

2 - A Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença de pronúncia superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o habeas corpus em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Precedente. ... (Continua)