Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado. Tese de negativa de autoria delitiva. Análise incabível na via estreita do habeas corpus. Prisão preventiva. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Fundamentação idonea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na espécie. Alegada falta de contemporaneidade. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - Con statada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. ... (Continua)