Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Não conhecimento. Ausência de impugnação específica. Decisão mantida no julgamento do agravo interno. Embargos de declaração. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame.

I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo interno. Nesta Corte, o agravo em recurso especial não foi conhecido, em razão de a parte agravante ter deixado de impugnar especificamente o fundamento referente à consonância do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ. ... (Continua)