Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo. Multirreincidência. Modificação dessa premissa. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu pela impossibilidade de compensação entre a reincidência e a confissão espontânea, fundamentando que o paciente é multirreincidente e a modificação dessa conclusão não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. ... (Continua)