Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido. Pronúncia pela prática do delito de homicídio qualificado. Pretensão de impronúncia. Inviabilidade. Indícios suficientes de autoria. Incidência da Súmula 7/superior tribunal d e justiça. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O agravante foi pronunciado pela prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, I e IV (homicídio qualificado), na forma do art. 29, todos do CP - CP. A defesa pretende a impronúncia sob o argumento de falta de indícios suficientes de autoria delitiva em relação ao agravante. ... (Continua)