Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Questão envolvendo a ilegitimidade passiva do hsbc. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao reclamo para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que proceda ao exame aprofundado da questão envolvendo a assunção de passivos e transferência de ativos, inclusive com a análise do «contrato de compra e venda de ativos, assunção de direitos e obrigações e outras avenças na operação bamerindus-hsbc e o seu eventual impacto sobre o ajuste firmado entre a autora e o bamerindus. Insurgência da parte autora.

1 - A Jurisprudência desta Corte Superior possui entendimento no sentido de não reconhecer a ocorrência de sucessão universal entre o HSBC e o Banco Bamerindus, uma vez que a titularidade dos passivos deve ser efetivada em cada caso concreto. ... (Continua)