Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Formalidades do CPP, art. 226. Autoria delitiva. Outros elementos de prova. Agravo desprovido.

1 - Embora não tenham sido observados os procedimentos dispostos no CPP, art. 226, o conjunto probatório coletado no feito, notadamente os depoimentos das vítimas e dos agentes policiais prestados em juízo e a apreensão dos objetos roubados, foram considerados como versões firmes e coerentes acerca dos fatos delitivos e da autoria imputada ao agravante. ... (Continua)