Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado (diel). Pleito de redução da pena- base. Tese valoração inidônea dos vetores judiciais negativados. Carência de prequestionamento. Matéria não arguida em sede de apelação criminal. Ainda que superado o óbice, a corte de origem agregou fundamentos que justificam a exasperação da pena-base. Vários disparos de arma de fogo efetuados contra a vítima, numa vontade incontida de matá-la e desprezo pela vida de um adolescente de 18 anos, denotando frieza; modus operandi do delito revela circunstância superior à ínsita aos crimes de homicídio qualificado, pois o recorrente praticou o delito contra a vítima, em via pública, na companhia de mais dois agentes, tendo, inclusive, impedido populares de socorrerem a vítima, que ficou baleada, ensanguentada até o samu chegar para prestar atendimento, o que fora presenciado pela genitora, causando, notadamente no âmbito dos familiares da vítima, graves danos psicológicos.

1 - O pleito carece do devido prequestionamento, haja vista tal pedido não ter sido apreciado pela Corte paraense, notadamente ante a falta de postulação acerca da matéria no apelo defensivo de fls. 1.642/1.646. ... (Continua)