Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Fundamentos idôneos da custódia cautelar. Gravidade concreta da conduta. Elevada quantidade de drogas apreendidas. Denúncia anônima. Busca pessoal e veicular. Fundada suspeita exigida pelo CPP, art. 244. Violação de domicílio. Não configurada. Fundadas razões para o ingresso.

1 - Na espécie, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta do agravante que, após denúncia anônima, foi abordado por policiais que encontraram em seu veículo «um pacote de papelão, embalado, com aproximadamente 5kgs de substância semelhante a maconha, em tijolos (fl. 46) e, na residência do agravante, «foram localizados diversos tijolos de substância semelhante à maconha, bem como uma balança de precisão e mais porções de maconha fracionadas (fl. 46). Assim, foi ressaltado que a apreensão de elevada quantidade de matéria proscrita apreendida e demais elementos apontam «a dedicação do flagrado com a prática da mercancia e o relacionamento com a narcotraficância. ... (Continua)