Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 não verificada. Decisão adequadamente fundamentada. Provimento negado.

1 - Não viola o CPC/2015, art. 489 a decisão que, embora decidindo em sentido diverso do pretendido pela parte ora agravante, que nem sequer apresentou impugnação às razões do recurso especial, dá provimento ao recurso de maneira adequadamente fundamentada, expondo de forma clara as razões do convencimento do relator, de modo a possibilitar sua compreensão e impugnação. ... (Continua)