Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022 inexistente. Inconformismo. Dano moral. Configuração. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada violação do CPC/2015, art. 1.022, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a alegação de que entrevista concedida em estação de rádio pela parte adversa, ora recorrida, teria lhe ocasionado danos à sua honra e, consequentemente, seria fato caracterizador de moral indenizável. E, a propósito do contexto recursal, destacou a origem que não havia nenhuma prova que corroborasse efetivo dano à sua imagem, não passando os comentários de mera opinião, sem excessos, sobre fato público. ... (Continua)