Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Exasperação da pena-base. Prejuízo elevado e dano psicológico atestados pela corte originária. Alteração das premissas. Necessidade de reexame de provas. Impossibilidade. Aplicação cumulativa das causas de aumento do roubo. Presença de fundamentação concreta e adequada. Inexistência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)