Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Prova concreta da estabilidade e permanência. Desproporcionalidade na pena-base. Inovação recursal. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela consistência do conjunto probatório para amparar a condenação. Extrai-se do acórdão, especialmente das provas colhidas, que «resta compreendida pelo local da abordagem e pela prisão em flagrante do réu em área conhecida como dominada e de influência da ORCRIM, denominada Comando Vermelho, e que, pela lógica de sua atuação, não permitiria, em absoluto, quaisquer atividades vinculadas ao tráfico de entorpecentes que não passassem pelo seu crivo de autorização, além da apreensão de objetos individualizados com marca distintiva referente à facção criminosa, indicando atuação dominada e sob influência do grupo criminoso. ... (Continua)