Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Operação buruburu. Garimpo clandestino em terras indígenas. Prisão preventiva decretada mais de dois anos depois da colheita dos indícios de materialidade e autoria dos delitos então investigados. Ausência de contemporaneidade. Supostas repercussões dos crimes que não decorrem direta, específica e necessariamente da ação atribuída aos investigados. Insuficiência da fundamentação relativa ao periculum libertatis. Recurso do mpf não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, o caso dos autos se refere à Operação Buruburu, investigação conduzida pela Polícia Federal que apontou o ora requerente como aparente piloto de aeronaves empregadas no garimpo clandestino e, em função disso, possível autor dos crimes de organização criminosa, de usurpação de bens da União, de extração de recursos naturais sem licença, de atentado contra a segurança do transporte aéreo e de lavagem de dinheiro. ... (Continua)