Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de estupro. Suposta afronta ao art. 226 do códido de processo penal. CPP. Reconhecimento. Existência de outros elementos de prova. Necessário revolvimento fático probatório para rever a conclusão da origem. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso, de forma clara e coesa, a autoria do delito imputado ao apenado restou amparada em um conjunto probatório constituído de diversos elementos, dentre os quais, além do reconhecimento realizado pela vítima e pelo seu namorado, que presenciou o crime de estupro, foram apontadas as oitivas de testemunhas, inclusive do pai do apenado, e as próprias versões apresentadas pelo ora agravante. ... (Continua)