Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Absolvição. Impossibilidade. Fundamentação adequada. Elementos probatórios. Interceptação telefônica. Oitiva testemunhal. Necessário revolvimento fático probatório. Providência incompatível com a via eleita. Pena-base. Exasperação justificada. Articulação. Utilização de armas. Aumento na segunda fase da dosimetria. Tema não apreciado pela origem. Indevida supressão de instância. Regime fechado. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não identificado. Agravo regimental desprovido.

1 - A fundamentação apresentada na origem para reconhecer a prática do crime de organização criminosa está em conformidade com a jurisprudência desta Corte. O Tribunal a quo apontou diversos elementos probatórios, produzidos nas fases investigatória e processual, inclusive, interceptação telefônica e oitiva de testemunhas, resultando na identificação das funções exercidas pelos agentes no grupo criminoso. ... (Continua)