Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio qualificado tentado. Alegação de inocência. Impropriedade da via. Gravidade concreta da conduta. Desproporção do suposto motivo. Menor de idade, em tese, caçado por dois dias em razão de briga em campo de futebol. Tentativa de execução. Modus operandi. Ausência de contemporaneidade. Não constatação. Decurso necessário para realização das investigações e para julgamento de recurso em sentido estrito. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)