Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência. Perfil do Instagram desativado. Restabelecimento do serviço determinado anteriormente e mantido por esta Colenda Câmara. Infração praticada pela agravada que não foi demonstrada extrajudicialmente de modo preciso, concreto e circunstanciado. Impossibilidade de cumprimento da obrigação mencionado de forma genérica, sem comprovação a respeito. Inexistência de óbice que, neste momento, justifique a sua conversão em perdas e danos, notadamente tratando-se de decisão proferida em sede de tutela provisória e não requerida pela agravada. Agravante que insiste em não cumprir a ordem judicial. Majoração da multa que era mesmo medida de rigor. Valor que não se mostra excessivo, considerando o poder econômico da recorrente. Precedentes. Questão envolvendo lucros cessantes ainda não apreciada. Supressão de instância que não se admite. Recurso desprovido.