Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Reincidência por tráfico de drogas. Alteração dessa conclusão. Impossibilidade. Necessidade de exame aprofundado de provas. Agravo desprovido.

1 - O julgado atacado concluiu que o paciente é reincidente, em virtude de condenação por tráfico de drogas e a modificação desse entendimento, no sentido de que a condenação foi por posse de droga para uso próprio, não pode ser feita na via eleita, em virtude da impossibilidade de exame aprofundado de provas. ... (Continua)