Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Juros de mora. Resolução de contrato de compra e venda. Reintegração de posse. Perdas e danos. Liquidação. Apuração. Valor de alugueis. Juros de mora. Parcelas vincendas. Termo inicial. Vencimento de cada parcela.

1 - Conforme se infere dos autos, o agravante foi condenado «ao pagamento das perdas e danos, a título de valor de locativo, a ser liquidado por sentença, cuja apuração fixou o termo inicial dos juros de mora a partir da citação, entendimento que a agravante aduz contraditório, visto que, calculado sobre valores de alugueis, eventuais parcelas vencidas após a citação (parcelas vincendas) faria incidir a rubrica em momento no qual não estaria em atraso. ... (Continua)