Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Valoração negativa das circunstâncias do crime e da culpabilidade. Carência de motivação concreta. Aumento decotado e nova dosagem da pena determinada ao juízo das execuções. Parâmetros dosimétricos não declinados na sentença. Impossibilidade de realização do novo cálculo por esta corte. Agravo desprovido.

1 - No caso, n ão se vislumbra prejuízo à defesa, pois o pleito deduzido na impetração restou atendido por esta Corte, na medida em que foi concedida a ordem, de ofício, a fim de decotar o incremento da pena-base pela valoração negativa das circunstâncias do crime e da culpabilidade do agente. ... (Continua)