Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão do tribunal de origem. Não ocorrência. Mero inconformismo. Divergência não comprovada. Agravo improvido.

1 - Foram apresentados fundamentos suficientes e claros para rejeitar a apontada violação do CPC/2015, art. 489, bem como para não conhecer do recurso especial no tocante à alínea «c do permissivo constitucional, ante a não comprovação do dissídio, revelando-se suficiente ao exercício do direito de defesa. ... (Continua)