Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Omissão e obscuridade. Inocorrência. Mera pretensão de rejulgamento do recurso especial. Questões enfrentadas no acórdão embargado de maneira exauriente e clara. 1- descabem os embargos de declaração ao fundamento de omissão e obscuridade quando o acórdão embargado examina, de maneira exauriente e clara, as questões suscitadas pela parte. 2- embargos de declaração rejeitados.