Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência desta corte. Determinação de devolução dos autos à origem. Matéria afetada sob o rito dos recursos repetitivos. Tema 1.039/STJ. Manutenção da decisão. Agravo interno improvido.

I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte, que determinou a devolução dos autos ao Juízo de primeira grau, tendo em vista a já existência de determinação de sobrestamento contida no acórdão recorrido, em razão de a matéria objeto da demanda encontrar-se afetada para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.039). ... (Continua)