Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus contra decisão que indeferiu liminarmente o writ. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ausência de apreensão de droga com quaisquer dos condenados. Imprescindibilidade desse elemento para fins de verificação da materialidade do crime de tráfico. Precedentes desta corte. Absolvição, inclusive dos corréus (CPP, art. 580). Redimensionamento da pena.

Agravo regimental provido para conceder a ordem, inclusive em favor dos corréus (CPP, art. 580), nos termos do dispositivo. ... (Continua)