Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão monocrática da presidência do STJ reconhecendo a intempestividade do recurso especial. Juízo de retratação exercido. Agravo interno levado a julgamento por equívoco. Nulidade. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.

1 - No exercício regular do juízo de retratação, a Ministra Presidente do STJ proferiu decisão reconhecendo a tempestividade do recurso especial, de modo que o agravo interno não deveria ter sido levado a julgamento, pela perda do objeto. ... (Continua)