Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Trabalho externo. Ausência ao local de trabalho sem prévia autorização. Pleito de afastamento da falta grave. Impossibilidade. Vedação expressa nos casos de conhecimento prévio do empregado e empregador. Decisão mantida.

1 - A ausência ao local de trabalho, sem prévia autorização judicial ou da casa prisional, ainda que momentânea, caracteriza falta grave. ... (Continua)