Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no aresp. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Necessidade de retorno dos autos à origem.

1 - Há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, quando o Tribunal de origem, a despeito da oposição de aclaratórios, não se manifesta sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, sendo de rigor o retorno dos autos à origem para sanar o vício de integração. ... (Continua)