Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3040.2970.5962

1 - STJ Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Não conhecimento em razão da ausência de objetiva impugnação aos fundamentos do acórdão recorrido. Descumprimento do princípio da dialeticidade. Fundamento não impugnado no agravo interno. Não conhecimento.

1 - Trata-se de agravo interno de decisão de minha relatoria, mantida após a rejeição dos embargos de declaração, em que não conhecido do recurso ordinário de Logfarma Distribuição e Serviços, pois não cumprido o ônus da dialeticidade. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF