Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Omissões na apreciação do caso pelo tribunal de origem. Questões oportunamente suscitadas. Retorno dos autos à origem para novo julgamento dos declaratórios. Agravo interno desprovido. 1. Não tendo o tribunal de origem apreciado as matérias suscitadas nos embargos de declaração opostos pela ora embargada, configurada está a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, a impor o retorno dos autos à origem para complementar a devida prestação jurisdicional. 2. Agravo interno desprovido.