Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ação de busca e apreensão. Alegação de omissões. Não ocorrência. Detido enfrentamento das matérias apontadas como omissas no aresto embargado. Nítido intuito de rediscussão dos fundamentos constantes no acórdão embargado. Descabimento. Embargos rejeitados.

1 - O acórdão embargado não po ssui vício a ser sanado por meio dos embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, uma vez que houve a manifestação acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia. ... (Continua)