Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Constrição de valores depositados em conta bancária da esposa do executado, a qual não integra a relação processual. Regime de comunhão parcial de bens. Descabimento. Precedentes. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme jurisprudência desta Corte, é descabida penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, somente pelo fato de ser casado com a parte executada sob o regime de comunhão parcial de bens. ... (Continua)