Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução individual de sentença coletiva. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Legitimidade. Não preclusão. Agravo interno desprovido.

1 - Não há se falar em violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte agravante. ... (Continua)